Educação Superior Comentada | A formação do cadastro do Sistema Educacional Brasileiro

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes explica um pouco mais sobre as diretrizes para formação do cadastro do Sistema Educacional Brasileiro (SEB), bem como para a expedição da Carteira de Identificação Estudantil (CIE). A Portaria que regulamenta a questão foi publicada recentemente pelo Ministério da Educação

06/11/2019 | Por: ABMES |

Na coluna Educação Superior Comentada, o diretor jurídico da ABMES discorre semanalmente sobre assuntos de relevância para o universo das instituições particulares de educação superior. O acesso à íntegra do texto é exclusivo para associados da ABMES.

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Legislação 1

Legislação

REPUBLICADA PORTARIA MEC Nº 1.773, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre as diretrizes para formação do cadastro do Sistema Educacional Brasileiro - SEB e a expedição da Carteira de Identificação Estudantil - CIE, de que tratam os arts. 1º-A e 1º-B da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013.