Na coluna Educação Superior Comentada, o diretor jurídico da ABMES discorre semanalmente sobre assuntos de relevância para o universo das instituições particulares de educação superior. O acesso à íntegra do texto é exclusivo para associados da ABMES.
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
*Republicada por ter saído, no DOU de 23-12-2019, Seção 1, páginas 115-119, com incorreção.
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências.
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