Educação Superior Comentada | A necessidade de cumprimento dos prazos para emissão e registro de diplomas

Na coluna Educação Superior Comentada desta semana, o consultor jurídico Gustavo Fagundes comenta sobre os prazos para a emissão e registros dos diplomas

30/06/2021 | Por: ABMES |

Na coluna Educação Superior Comentada, o diretor jurídico da ABMES discorre semanalmente sobre assuntos de relevância para o universo das instituições particulares de educação superior. O acesso à íntegra do texto é exclusivo para associados da ABMES.

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Legislação 2

Legislação

PORTARIA MEC Nº 1.095, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.

LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais e dá outras providências.