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SISTEMA ÚNICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: UMA PROPOSTA
Na Coluna do Celso nº 14, de 14 de junho de 2011, participando de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal, sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2011/2020, apresentei uma proposta de instituição do Sistema Único da Educação Básica, com o seguinte argumento:
A educação básica necessita de uma ação inovadora, criativa e corajosa dos poderes públicos. O governo federal (executivo e congressistas) tem, todavia, uma responsabilidade maior. Sugeri, a partir dessa perspectiva, que o Congresso Nacional institua um Sistema Único da Educação Básica, com a participação dos sistemas federal, estaduais e do Distrito Federal e municipais, a exemplo do SUS, mas sem as mazelas deste. O Sueb aglutinaria recursos financeiros e materiais e capital humano para retirar a educação básica da atual situação e promover uma verdadeira revolução nesse nível de ensino, em todos os sentidos, mas com ênfase na formação e capacitação de professores e no uso de metodologias ativas de ensino, com apoio em tecnologias da informação e comunicação contemporâneas.
O fundamento legal para essa iniciativa está no art. 211 da Constituição e no art. 8º da Lei nº 9.394, de 1996 (LDB), transcritos em seguida.
Constituição
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
LDB
Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
§ 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Um “Brasil sem fome” ou um “Brasil sem misérias” é um Brasil com educação de qualidade para os milhões de brasileiros que se encontram na miséria ou na pobreza. Uma educação básica de qualidade, pública e gratuita, será uma ação efetiva dos poderes públicos para reduzir ou eliminar a miséria e a pobreza. Cesta básica ou outras políticas assistencialistas podem ser necessárias como ação emergencial, mas somente políticas públicas permanentes e comprometidas com o desenvolvimento integral do ser humano, tendo a educação de qualidade como base, podem conduzi-lo à liberdade e à realização plena. Como bem dizia o poeta Luiz Gonzaga:
“... uma esmola, pra um homem que é são,
ou lhe mata de vergonha, ou vicia o cidadão”.
Ao findar o ano 2012, vejo o Ministério da Educação sem rumo para a educação básica, com propostas esparsas, mas sem qualquer planejamento a longo prazo. Em matéria de educação já temos várias décadas perdidas. A primeira década do século 21 é mais uma. Esperamos que, nesta segunda década do novo milênio, legisladores e governantes entendam finalmente que “educação é prioridade das prioridades”.
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SISTEMA NACIONAL DE CONHECIMENTO E INOVAÇÃO: UMA PROPOSTA DO SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
No último dia 4, em solenidade na ABMES, o senador Cristovam Buarque foi agraciado com o prêmio Milton Santos, como destaque nacional na área política. Nessa oportunidade, apresentou, para debate com as instituições de educação superior (IES) particulares, uma proposta para a construção de um Sistema Nacional de Conhecimento e Inovação. Ainda não é um projeto de lei. O senador deseja um debate nacional sobre a sua proposta, incluindo a superação dos aspectos relativos ao nosso regime federativo.
Em sua proposta, o senador Cristovam Buarque pretende uma “Revolução na Educação Básica”. Destaco a principal: a transformação do Ministério da Educação em Ministério da Educação Básica, com migração das instituições de educação superior para um Ministério do Ensino Superior que incorporaria o atual Ministério da Ciência e Tecnologia. Outras ações específicas para a educação básica:
* Mais tempo na escola ao longo do ano e em cada dia para toda criança ou jovem dos 4 anos aos 18 anos de idade.
* Professores com salários e reconhecimento social capazes de atrair ao magistério os jovens com mais talento.
* Prédios mais confortáveis, bonitos, bem equipados com laboratórios para ciências, informática, televisão, bibliotecas, quadras esportivas, espaços culturais.
* Mais tempo com leituras, atividades culturais e esportivas, debates filosóficos, promoção científica e ampliação do estudo de matemática, ciências e idiomas.
* Reorientação do método do simples ensino para métodos que permitam a combinação da teoria e prática e orientado à aprendizagem ao longo de toda a vida.
* Métodos e conceitos mais adequados aos gostos e hábitos das crianças e jovens, com melhor aproveitamento do tempo de aulas, fazendo da escola um agradável centro da vida de cada criança.
* Definição de uma Lei de Responsabilidade Educacional, nos moldes de Responsabilidade Fiscal e da Lei da Ficha Limpa, para tornar inelegíveis políticos que não cumpram as metas.
A proposta pretende, na realidade, a fundação de um novo sistema universitário brasileiro. Merece a atenção dos educadores, legisladores e governantes, tendo em vista ser realmente uma revolução a partir do nosso arcaico, obsoleto e ultrapassado sistema educacional – da educação infantil à pós-graduação.
O debate da proposta será bem-vindo e o senador Cristovam Buarque poderá enriquecer os seus estudos, justificativas e construir um projeto de lei que poderá revolucionar a educação brasileira.
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PEDAGOGIA DE CASACA
Nas palestras e cursos que ministrava, ao longo da última década, ao abordar as questões relativas às novas metodologias de aprendizagem, levantava algumas questões sobre o perfil do professor para estes novos tempos. Um novo professor para um novo aluno.
Na segunda década do século 21, ainda observo muitos professores com métodos do século 19. Lembrei-me, então, de um texto do educador francês Celestin Freinet – A Pedagogia da Casaca, escrito nos anos 60 do século passado, antes das gerações Y e Z, da internet, das redes sociais, do ipad e de outros artefatos tecnológicos de ponta. Desse texto extraí a parte final:
Se realmente você prefere a disciplina da pedagogia de 1900, retome prudentemente as insígnias da sua função: o colarinho engomado – mesmo que seja de celuloide – a casaca e o chapeu de coco. As crianças e os jovens o respeitarão de acordo – pelo menos aparentemente –, o que não as impedirá de, clandestinamente, bombardearem com bolinhas de papel o chapeu prudentemente pendurado no cabide mais alto.
Ou então você dá aula de bermuda ou de camisa Lacoste, tendo nesse caso de evoluir para a pedagogia da bermuda e da camisa Lacoste, que pressupõe uma reconsideração do problema da relação professor-aluno, uma reconsideração do respeito e do trabalho, um novo ajustamento da atmosfera da sala de aula.
O colarinho engomado e o chapeu de coco lhe parecem ridículos. Então, não pratique, na era das camisas Lacoste, a pedagogia de casaca.
Hoje, Freinet naturalmente recomendaria: não pratique a pedagogia da casaca na era da internet, das redes sociais, das gerações Y ou Z, dos iPads, do aluno como centro do processo de aprendizagem...
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FÉRIAS
Entro de férias. Longas férias. Feliz Natal e próspero Ano Novo!
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Qualquer dúvida em relação aos temas aqui tratados, entre em contato com a Coluna do Celso.
