O curso “Repercussão da Legislação Trabalhista para as IES” apresentará uma abordagem prática das leis e regulamentos em relação aos contratos e outras modalidades dentro do âmbito trabalhista nas instituições de educação superior (IES).

Serão abordados temas recorrentes para as IES, como a nova lei de igualdade de salários e critérios de remuneração (Lei 14.611/2023), salários de tutores da modalidade EAD, horas/aula de professores fora de sala de aula, convenção coletiva, contratação de PJ, terceirização, entre outros.

Público-alvo: gestores de instituição de ensino; reitores; pró-reitores; coordenadores; docentes; pessoas ligadas ao setor de recursos humanos e demais profissionais da comunidade acadêmica.

Metodologia: a metodologia utilizada será ativa, participativa e reflexiva com destaque para os aspectos práticos. O curso contará com aulas expositivas com debates, relatos de experiências institucionais, momentos de interação para exposição de cases e esclarecimentos de dúvidas.

Modalidade de oferta: curso on-line, aulas síncronas, via zoom.

Data: 13 e 14 de setembro de 2023 | Curso on-line | Síncrono
Horário: 9h30 às 17h
Carga horária: 16h

• Módulo I: aspectos gerais e práticos do Contrato de trabalho nas IES
  Expositor: Fernando Miranda
  O módulo I abordará os tópicos gerais do contrato de trabalho de uma forma prática e dinâmica, focando nas perspectivas e problemáticas mais recorrentes nas IES como, por exemplo, a questão do teletrabalho ou aulas remotas e virtuais, salário e contratação de docentes na modalidade PJ, redução da carga horária de docentes, férias, licenças, entre outros. Trata-se de um módulo geral e introdutório com viés prático.

• Contratos de trabalho (experiência, parcial, intermitente e teletrabalho – home office);
• Ensino a distância – forma de contratação dos professores; Os tutores e sua relação com o teletrabalho ou home office.
• Salário e remuneração;
• Jornada de trabalho do professor (redução de carga horária, intervalo entre jornadas);
• Banco de Horas e Compensação;
• Férias;
• Gratificação de função – Coordenadores de Curso;
• Licenças e Estabilidades;
• Responsabilidade dos sócios

• Módulo II: instrumentos coletivos no contrato de trabalho e outras especificidades do contrato individual de trabalho
  Expositor: Carlos Magno
  Os instrumentos coletivos de trabalho têm gerado algumas dúvidas sobre o impacto nos contratos trabalhistas das IES, por isso, o módulo II tratará das principais questões que envolvem as especificidades dos temas sobre as convenções coletivas, acordos coletivos, contribuição sindical e outros tópicos relevantes nesse âmbito.
  • Cláusula de Arbitragem
  • Rescisão contratual – Desnecessidade de homologação junto aos sindicatos
  • Quitação Anual das obrigações
  • Dispensa Coletiva
  • Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho – relevância
  • Distrato – rescisão por mútuo acordo
  • Jurisdição Voluntária para homologação de acordo extrajudicial
  • Contribuição Sindical
  • Alteração do contrato de trabalho
  • Situações pendentes de julgamento perante o STF
     
• Módulo III: Abordagem prática dos Planos de Carreira e salário de acordo com nova Lei 14.611/2023
  Expositora: Keila Lima
  No módulo III serão delineados os aspectos mais importantes dos planos de carreira e o tema dos salários na perspectiva da recente Lei 14.611/2023, a qual possui algumas exigências para as relações de trabalho. Portanto, trata-se de uma explanação que será esclarecedora para as relações trabalhistas das IES.  
  • Responsabilidade solidária e subsidiária
  • Forma de pagamento da empresa da prestação de serviços
  • Do plano de carreira docente – desnecessidade de homologação junto ao MTE.
  • Supervisão pelo MEC em relação ao Plano de Carreira Docente;
  • Equiparação salarial – Mudança para caracterização do paradigma (Lei 14.611/2023)
  • Divulgação semestral de salários (Lei 14.611/2023)
  • ?Danos morais (assédio moral e sexual)

• Módulo IV: Regulação e Avaliação do INEP/MEC no âmbito das contratações
  Expositor: Bruno Coimbra
  A avaliação realizada pelo Sinaes possui indicadores sobre a contratação, regime de trabalho, carga horária e modalidades de trabalho, em especial, dos docentes. As Comissões avaliadoras, em geral, solicitam vários documentos trabalhistas como forma de comprovar as relações jurídicas de trabalho. Nesse sentido, o módulo IV visa apresentar de forma prática as principais exigências e sanar as dúvidas em relação a essas exigências. 
  • Cálculo de percentual de professores mestres e doutores;
  • Exigências e apresentação do corpo docente à Comissão;
  • Visão do MEC em contratações de professores contratos como PJ;
  • Interface dos Estatutos e Regulamentos internos das IES às exigências do MEC.

Especialistas:

Bruno Coimbra: Diretor jurídico da ABMES, Sócio fundador da Zaponi, Magno e Coimbra Advogados, com especializada atuação em setores regulados. Especialista em Direito Público. Assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.

Carlos Magno: Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, especialista em Direito Material e Processual do Trabalho. Autor de diversos artigos publicados na temática trabalhista. Sócio do escritório Zaponi, Magno e Coimbra (ZMC) advogados associados.

Fernando Miranda: Advogado e doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social. Sócio no escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior (IBDSCJ).

Keila Lima: Advogada. Analista da Diretoria Jurídica da ABMES. Pós-graduada em Regime Jurídico de Defesa da Ordem Jurídica, do Regime Democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Professora Universitária do Curso de Direito, nas áreas Cível e Trabalhista.

Associados ABMES	Não associados	Inscrição
R$ 499,00	R$ 999,00

Desconto progressivo para Grupos:
3 a 6 inscrições: 10%
7 a 10 inscrições: 20%
Acima de 11 inscrições: 30%

Egressos ABMES cursos: 10% de desconto