Com a crescente digitalização das operações educacionais, as IES estão cada vez mais sujeitas a regulamentações de proteção de dados, como a LGPD, tendo que identificar os riscos de segurança da informação e implementar medidas para garantir a conformidade com a legislação. Nesse cenário, torna-se essencial a criação de políticas e procedimentos, treinamento de funcionários e monitoramento contínuo do cumprimento das regulamentações, sobretudo, o desenvolvimento e a implementação de programas de compliance eficazes, fortalecendo a integridade no ambiente educacional contemporâneo.

Objetivo do Curso:

O curso de Compliance e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) nas Instituições de Ensino Superior (IES) visa preparar e capacitar os profissionais que atuam nesse ambiente altamente regulado, mediante uma abordagem prática e dinâmica da LGPD, bem como fornecer orientações sobre a implementação de Programas de Compliance e aprimoramento da gestão nas IES.

Curso Online Síncrono

Datas: 14 e 16 de maio 

Horário: das 9h30 às 12h30 e 14h às 17h 

Carga Horária: 16h

Parceria: ZMC Advogados

Investimento:

Descontos progressivos para grupos:

3 a 6 inscrições: 10%

7 a 10 inscrições: 20%

Acima de 11 inscrições: 30%

Egressos ABMES cursos: 10% de desconto

Programação 

Dia 14/05/2024

9h30 - Abertura com Celso Niskier - diretor-presidente da ABMES.

Módulo I: Fundamentos de Compliance nas IES

9h35 às 12h30 - Expositor: Daniel Cavalcante

Este módulo vai apresentar os conceitos de compliance e sua importância nas IES, destacando as regulamentações e normativas específicas do setor educacional.

Tópicos:

• Introdução ao compliance: definição, princípios e objetivos.
• Contexto regulatório das IES: legislação educacional, órgãos reguladores e suas atribuições.
• Estrutura de compliance nas IES: papéis e responsabilidades, comitês de ética e compliance.
• Programas de integridade e conduta ética: desenvolvimento e implementação.
• Gestão de riscos: identificação, análise e mitigação dos riscos específicos das IES.
• Monitoramento e controle: indicadores-chave de desempenho (KPIs), auditorias internas e externas.

Módulo II: Princípios e Aspectos da LGPD nas IES

14h às 17h Expositora: Kellen Emídio 

Este módulo irá explorar os fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados e seu impacto nas atividades das IES, com foco na coleta, uso e proteção de dados pessoais.

Tópicos:

• Introdução à LGPD: histórico, princípios e fundamentos.
• Aplicabilidade da LGPD nas IES: tipos de dados pessoais tratados e situações específicas de coleta e processamento.
• Consentimento e transparência: obtenção de consentimento, comunicação de privacidade e direitos dos titulares.
• Segurança da informação: medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais.
• Gerenciamento de incidentes: procedimentos para lidar com violações de dados e notificação às autoridades e titulares.
• Responsabilidades e sanções: responsabilidade civil, administrativa e penal por descumprimento da LGPD.

Dia 16/05/2024

Módulo III: Implementação de Programas de Compliance e LGPD

9h30 às 12h30 - Expositor: Leonardo Prado

Este módulo vai capacitar os participantes das IES na implementação de programas eficazes de compliance e conformidade com a LGPD, com foco na governança e cultura organizacional.

Tópicos:

• Desenvolvimento de políticas e procedimentos: elaboração de políticas de compliance e privacidade de dados.
• Treinamento e conscientização: programas de capacitação para colaboradores sobre compliance e LGPD.
• Avaliação de conformidade: auditorias internas, avaliações de risco e revisões periódicas.
• Gerenciamento de fornecedores: diretrizes para seleção, contratação e monitoramento de fornecedores em conformidade com a LGPD.
• Cultura de compliance: promoção de uma cultura organizacional ética e de conformidade.
• Gestão de arquivos: Ddocumentação e registros: manutenção de registros adequados para demonstrar conformidade com as regulamentações.

Módulo IV: Casos práticos e Gestão de Riscos nas IES

14h às 17h00 – Expositor: Rômulo Pinheiro

Este módulo vai proporcionar aos participantes uma compreensão do tema a partir de alguns casos de estudo e cenários práticos relacionados a situações reais enfrentadas pelas IES no contexto de compliance e LGPD.

Tópicos:

• Controle interno: maturidade institucional de gestão de riscos.
• LGPD x Captação: como captar clientes sem ferir as premissas legais.
• Papel da IES enquanto agente de privacidade. 
• Quem pode ser o DPO na IES?
• Análise de casos de violações de dados em instituições educacionais.
• Discussão de desafios específicos de compliance e LGPD enfrentados pelas IES.
• Elaboração de planos de ação para resolver mitigar problemas fragilidades de conformidade identificados.
• Aplicação de ferramentas e técnicas para avaliação de riscos e monitoramento de conformidade.
• Check list compliance da LGPD
• Análise de casos de violações de dados em instituições educacionais.
• Discussão de desafios específicos de compliance e LGPD enfrentados pelas IES.
• Elaboração de planos de ação para resolver mitigar problemas fragilidades de conformidade identificados.
• Aplicação de ferramentas e técnicas para avaliação de riscos e monitoramento de conformidade.

Sobre os expositores: 

Daniel Cavalcante

Advogado e sócio da Covac Sociedade de Advogados. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). MBA em Direito e Política Tributária pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Membro da Associação Internacional de Jovens Advogados. Membro da Comissão do Terceiro Setor da OAB/DF. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas intitulado: Finanças Públicas no Estado Contemporâneo (GRUFIC). Professor de Direito Tributário e Direito Educacional. Vários artigos publicados no país e no exterior. Autor do livro Compliance como Boa Prática de Gestão do Ensino Superior Privado, pela Editora Saraiva (2015). Autor do livro Manual da Lei Geral de Proteção de Dados para Instituições de Ensino (e-book 2020). Autor do livro Programa de Integridade no Setor Educacional: Manual de Compliance (2019/2023). Indicado como um dos “dez advogados mais admirados no setor de educação, Revista Análise Advocacia 500, 2012 e 2015”. Diversos títulos e prêmios obtidos no país e no exterior. Fundador da Startup FaciLex.

Kellen Emídio

Mestre em Direito, pós-graduada em LGPD, pós-graduada em Análise Política e Relações Institucionais – UnB. Especialista em Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos e LGPD. Encarregada de Dados certificada pela EXIN em DPO, PDPF, PDPP, ISFS e PDPE, certificada em CPESG/LEC. Advogada Associada do escritório Zaponi, Magno e Coimbra (ZMC). 

Leonardo Prado 

Graduado em Direito e Mestrando em Ensino no Centro Universitário de Volta Redonda - UniFOA. Pós-graduando em Segurança Digital, Governança e Gestão de Dados pela PUC-RS. Data Protection Officer e Compliance Officer na Fundação Oswaldo Aranha - FOA. Membro da International Association of Privacy Professionals - IAPP. Certificado como PDPP, PDPE e ISFS pela EXIN. Certificado CPC-A em Compliance Anticorrupção pela LEC.

Rômulo Pinheiro 

Mestre em Direitos Humanos, Cidadania e Violência com ênfase em Ciência Política - Pós-Graduação stricto sensu pelo Instituto Euro-Americano de Educação, Ciência e Tecnologia. Especialista em Direito Público - Pós-Graduação lato sensu pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - Anamages. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará e graduando em Biomedicina pela faculdade Anhanguera. Autor e escritor na área jurídica: Exame de Ordem - O Livro Jogo. Colunista Jurídico da Rádio CBN Amazônia. Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da faculdade Anhanguera. Professor universitário da cadeira de Direito Penal e Direito Processual Penal na Faculdade Anhanguera e no Centro Universitário Icesp. Advogado atuante na área criminal e sócio fundador do escritório de advocacia Pinheiro e Souza Advogados Associados.