Nota Técnica ABMES | Comissão intrajornada e intervalo de 15 minutos

Nesta semana, a coluna Diálogo Legal traz a íntegra da Nota Técnica produzida pela comissão da ABMES dedicada ao tema do intervalo intrajornada. O documento, intitulado 'O intervalo de 15 minutos no trabalho docente: distinção entre o intervalo intrajornada (art. 71, §§ 1º e 2º, da CLT) e o intervalo de aula/recreio escolar (art. 4º, caput e § 2º, da CLT), à luz da tese fixada pelo STF no julgamento da ADPF 1058/DF', apresenta uma análise aprofundada sobre o tema. O material inclui, ainda, orientações práticas e uma minuta de cláusula para a Convenção Coletiva de Trabalho do ensino superior.