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Ofício-circular nº 55/2019/GAB/SETEC/SETEC-MEC

30/09/2019 | Categoria: Documentos

Levantamento de informações sobre a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio por IES particulares - Portaria MEC nº 401

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Legislação

PORTARIA MEC Nº 1.718, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes.

PORTARIA MEC Nº 401, DE 10 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a oferta de curso de educação profissional técnica de nível médio por instituições privadas de ensino superior.

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