Nota Técnica para a atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa da saúde e demais direitos fundamentais de professoras e professores quanto ao trabalho por meio de plataformas virtuais e/ou em home office durante o período da pandemia da Covid-19
Considerando que as medidas são direcionadas aos estabelecimentos de ensino, contemplando, por isso, as instituições de ensino superior, recomenda-se que todas as IES estejam cientes do teor da Nota Técnica
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