Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies.

Altera a Resolução nº 7, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação para concessão de financiamentos com recursos advindos dos fundos de desenvolvimento, fundos constitucionais, BNDES e outras receitas destinadas ao Programa de Financiamento Estudantil - P-FIES.

Dispõe sobre as definições gerais para os processos seletivos para ocupação das vagas disponibilizadas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil e do Programa de Financiamento Estudantil.

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies.

Define Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade.