Institui Grupo de Trabalho para subsidiar as decisões nos processos de autorização de cursos de Direito.
DOU nº 207, Seção 2, 27/10/2006, p. 20/21

Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições, inscrição e seleção de candidatos ao processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2006 e regulamenta a concessão de financiamento aos bolsistas parciais do ProUni.
DOU nº 203, Seção 1, 23/10/2006, p. 22/27

Altera as Portarias nºs 1.725, de 3/8/2001, e 2.184, de 22/10/2004. (Diretrizes para o FIES)
DOU nº 202, Seção 1, 20/10/2006, p. 90

Altera as Portarias nºs 1.725, de 3/8/2001, e 2.184, de 22/10/2004. (Diretrizes para o FIES)
DOU nº 202, Seção 1, 20/10/2006, p. 90

Dá nova redação ao § 2º do art. 12 da Portaria nº 3385 de 29/9/2005, que dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial - PET.
DOU nº 185, Seção 1, 26/9/2006, p. 8