Estabelece o período para aditamentos de contratos do Programa de Crédito Educativo referentes ao segundo semestre de 2006.
DOU nº 200, Seção 1, 18/190/2006, p. 4

Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do ProUni pelas IES credenciadas no programa e dá outras providências.
Revoga a Portaria MEC 599, de 6/3/2006(procedimentos)
DOU nº 175, Seção 1, 12/9/2006, p. 15/16

Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni pelas instituições de ensino superior participantes do programa.

DOU Nº 175, 12/9/2006, SEÇÃO 1, P. 15/16

Estabelece o período para efetuação da atualização de bolsas do ProUni, referente ao segundo semestre de 2006, pelas IES participantes do programa.
DOU nº 175, Seção 1, 12/9/2006, p. 16

Institui a Câmara Interministerial de Educação e Cultura e dá outras Providências.
DOU nº 170, Seção 1, 4/9/2006, p. 81