Exonera Mercedes Maria da Cunha Bustamante, do cargo de Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, código CCE 1.17, a partir de 2 de fevereiro de 2024.

Designa Jussara Santos Mendes, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação, código FCE 1.15.

Designa Marcus Vinicius de Azevedo Braga para exercer a função de Diretor de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do Ministério da Educação.

Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento, pagamento e publicação de atos no Diário Oficial da União, e dá outras providências.

Cria o protocolo de fiscalização da segurança para a realização de procedimentos estéticos praticados por biomédicos e da outras providências.