Altera artigos da Portaria nº 183, de 23 de abril de 2021 e da Portaria 275, de 28 de julho de 2021 referentes a procedimentos no âmbito da Avaliação Externa Virtual in Loco realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Altera o calendário da CAPES para as atividades do Processo de Avaliação para os anos de 2021 e 2022.

Revoga a Portaria nº 145, de 10 de setembro de 2021.

Aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança Digital do Ministério da Educação.

Subdelega competência ao titular da Subsecretaria de Assuntos Administrativos para aprovação, reprovação, alteração, devolução e envio de itens referentes ao Plano Anual de Contratações - PAC no âmbito do Ministério da Educação.