Institui o Programa Educação e Família.

Institui o Comitê de Governança Digital do Ministério da Educação - MEC.

Altera artigos da Portaria nº 165, de 20 de abril de 2021, e da Portaria nº 183, de 23 de abril de 2021, referentes a procedimentos no âmbito da Avaliação Externa Virtual in Loco realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI com o objetivo de propor parâmetros que nortearão os projetos de infraestrutura para as escolas indígenas.

Fica instituída a Comissão de Análise de Itens - CAI, de caráter consultivo, para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - Revalida.