Dispõe sobre o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Aprova o Regimento Interno do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SE/MEC nº 422, de 16 de junho de 2025, cujo objetivo é produzir subsídios para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, constantes na Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021.

Institui a Comissão de Assessoramento Pedagógico do Enade das Licenciaturas (CAPEL), no âmbito da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes), composta por docentes do ensino superior e da educação básica, para apoiar ações técnico-metodológicas e pedagógicas das avaliações do Enade das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND).

Institui a Premiação Mais Professores - Valorização.

Dispõe sobre as regras de operacionalização da Premiação Mais Professores - Valorização, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.