Altera o inciso IV do art. 57 da Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências. 

Fica instituída a Comissão técnico-científica que será responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do projeto de Revisão e Atualização da Tabela de Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais, conforme disposto no Edital de Chamada Pública INEP nº 14, de 12 de abril de 2017.

O parágrafo único do art. 1º da Portaria Normativa MEC nº 8, de 26 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 80, Seção 1, página 30, de 27 de abril de 2017, passa a vigorar conforme segue, permanecendo inalteradas as demais disposições, conforme Ofício nº 294/2017/GAB-INEP, de 27 de abril de 2017.

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.

Dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação.