Estabelecer o prazo e os procedimentos de inscrições on-line para ocupação de vagas gratuitas decorrentes do cancelamento de matrículas de candidatos selecionados no Edital nº 01/2013 do Processo de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica - SISUTEC.

Dispõe sobre os prazos para a realização dos aditamentos de transferência de curso e de instituição de ensino superior e de dilatação do período de utilização, e sobre o prazo para a realização dos aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2010, dos 1º e 2º semestres de 2011, dos 1º e 2º semestres de 2012 e dos 1º e 2º semestres de 2013, relativos à renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Estabelece os procedimentos de divulgação do Conceito Preliminar de Curso (CPC) e do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), referentes ao ano de 2012, às Instituições de Educação Superior (IES).

Altera a Portaria MEC nº 168, de 07 de março de 2013, que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).