Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior - CC-PARES.

Divulga, na forma do Anexo I a esta Portaria, a relação nominal dos avaliadores de cursos de graduação e de instituições de educação superior, selecionados pelo INEP e homologados pela Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA - em sua 71ª Reunião Ordinária, que passam a integrar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASIs.

Aprova o Regulamento relativo ao Apoio a Eventos no Exterior, constante como anexo dessa Portaria.

Aprova o Regulamento do Doutorado Pleno no Exterior no âmbito do Programa Ciência sem Fronteiras - CsF, constante como anexo dessa Portaria.

Prorroga os prazos estabelecidos no Art. 1º da Portaria nº 9, de 14 de janeiro de 2013, relativos às etapas e atividades do processo de realização do Censo da Educação Superior 2012, a ser realizado via Internet em todo o território nacional, conforme o cronograma a seguir: