Dispõe sobre a renovação de reconhecimento de cursos de graduação e de tecnologia.
DOU nº130, 8/7/2005, seção 1, p. 5

Suspender o recebimento, nos protocolos do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação, de solicitações de credenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino
DOU nº 124, 30/6/2005, seção 1, p. 28

Dispõe sobre concessão de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu aos estudantes concluintes que obtiveram nota máxima nacional no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes em 2004.

Define  a data e os cursos  que serão avaliados pelo ENADE em 2005.
Revoga a Portaria MEC nº 556, de 25/2/2005.
DOU nº 119, Seção 1, 23/6/2005, p. 12/13

Prorroga os prazos do processo de concessão de financiamento, pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, aos bolsistas selecionados pelo Programa Universidade para Todos - PROUNI no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2005.
DOU de 17/6/2005, Seção 1