Dispõe sobre o Programa de Extensão Universitária da Pós-Graduação (PROEXT-PG) do Ministério da Educação (MEC), por sua Secretaria de Educação Superior (SESu) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

Prorrogar a Comissão Técnico-Cientifica do Celpe-Bras instituída pela Portaria nº 489, de 4 de novembro de 2022.

Altera a Portaria SERES/MEC nº 397, de 20 de outubro de 2023.

Cria a área de avaliação Ciências e Humanidades para a Educação Básica, destinada a conduzir os processos de avaliação e acompanhamento dos Programas Profissionais em Rede para a Formação de Professores da Educação Básica - PROF/PROEB.

Altera o prazo previsto no art. 14 da Portaria MEC nº 1.771, de 1º de setembro de 2023.