Dispõe sobre procedimentos relacionados ao tratamento, à segurança e à classificação da informação no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

Retifica a Portaria nº 525, de 29 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2022.

Institui, no âmbito da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres, o Colegiado de Direção e Assessoramento - CDA, de caráter permanente, com a finalidade de análise de processos regulatórios com parecer do Conselho Nacional de Educação - CNE, com vistas a opinar acerca da deliberação do CNE, a fim de subsidiar a tomada de decisão.

Dispõe sobre a Acreditação CFA e dá outras providências.

Institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica.

Autoridades admitidas no Quadro Efetivo da Ordem Nacional do Mérito Educativo.

Aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.