Dispõe sobre a revisão e consolidação das Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que tratam da definição da taxa efetiva de juros dos financiamentos do Fies.

Institui o calendário da Capes para submissão e análise de propostas de cursos novos - APCN/2022.

Avaliação de Propostas de Cursos Novos - APCN - de Pós-Graduação stricto sensu.

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2022.

Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho que terá como finalidade realizar o censo da pós-graduação brasileira.

Institui o Programa de Gestão no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República - ANPD/PR.