Institui o Programa Educação e Família.

Altera o Edital SESu nº 39, de 23 de junho de 2021 - Processo seletivo, segunda edição de 2021 - Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Institui o Comitê de Governança Digital do Ministério da Educação - MEC.

Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.

Fica instituída a Comissão de Análise de Itens - CAI, de caráter consultivo, para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - Revalida.

Retificar no Edital nº 20, de 6 de maio de 2021, publicado no DOU de 7 de maio de 2021, Seção 3, páginas 74 a 77, que trata da 2ª etapa do Revalida 2020.

Dispõe sobre a habilitação profissional de técnicos agrícolas para a atuação como responsáveis pela execução dos trabalhos de campo em aviação agrícola.