Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

Institui a Distinção Honorífica dos Heróis do Povo Brasileiro - Educação e o Memorial dos Heróis do Povo Brasileiro - Educação.

Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.

Institui o Programa Ciência na Escola.

Nota Técnica nº 13, de dezembro de 2019, versão 1.0, que visa orientar a aplicação e uso do Pacote de Schemas XML em vigência, conforme previsto na Portaria nº 554/2019.

Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Estabelecer o calendário de atividades da Diretoria de Avaliação para o ano de 2020.