O presente Edital de Chamada Pública tem a finalidade de selecionar docentes da educação superior para participação da Avaliação Especial da Educação Superior (AEES), que tem o objetivo de contribuir, por meio de ações preventivas e corretivas, para o cumprimento e o aperfeiçoamento da função regulatória, organizadas em três pilares.

Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Odontologia. 

Consulta sobre a aplicabilidade de alterações de grades curriculares de cursos de graduação por Instituições de Ensino Superior (IES).

Altera a Portaria MEC nº 328, de 5 de abril de 2018. 

Regulamenta o Capítulo II da Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018.

Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito.

Instituição da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC-EM) e orientação aos sistemas de ensino e às instituições e redes escolares para sua implementação, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino, nos termos do Art.211 da Constituição Federal e Art. 8 º da Lei nº 9.394/1996 (LDB).