Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas escolares. 

Constitui Comitê Gestor de normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de revalidação e reconhecimento de diplomas expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

Regulamenta a profissão de corretor de moda.

Institui o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para participação.

Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências.

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018.