Define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

Fica aprovado o Regimento Interno do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho - GPCOT do Ministério da Cultura e entidades vinculadas, na forma do Anexo desta Portaria. 

NOMEAR JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação e Cultura.

Institui a Comissão para a Política de Oferta e Gestão do Fundo de Financiamento Estudantil.

Fica alterada a composição do Grupo de Trabalho - GT para a elaboração de diretrizes, objetivos, mecanismos e procedimentos para as ações de supervisão e avaliação dos cursos técnicos ofertados por instituições privadas de ensino superior habilitadas no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec. 

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas anuais autorizadas nos cursos de instituições de educação superior sem prerrogativa de autonomia em razão da oferta de vagas nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.

Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.