Dispõe sobre a atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT.

Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.

Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento dos Colégios de Ciências da Vida; de Humanidades; e de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar.

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2024.

Altera o Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968, que regulamenta a Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.

Dispõe sobre a atuação do(a) Biólogo(a) em Biossistemas Agrícolas dá outras providências.

Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.