Dispõe sobre os procedimentos do fluxo dos processos de regulação de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos na modalidade EAD.

Estabelece critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho acadêmico e para a verificação quanto ao cumprimento dos requisitos de titulação necessários para a progressão funcional por desempenho acadêmico e por titulação dos servidores dacarreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata o art. 120 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Ficam reconduzidos os seguintes membros da Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação - CTAA, nomeados pela Portaria MEC nº 747, de 27 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2009:

Ficam instituídas as áreas e temas prioritários de atuação do Programa Ciência sem Fronteiras, indicados a seguir:

Ficam reconhecidos os cursos de pós-graduação, stricto sensu, relacionados no anexo a esta Portaria, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa.

INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (IES) CUJOS CURSOS DE GRADUAÇÃO OBTIVERAM RESULTADOS INSATISFATÓRIOS NO CPC REFERENTE AO ANO DE 2011.

INTERESSADOS: INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ATINGIDAS PELO DESPACHO SERES/MEC N° 192, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2012.