Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Regulamenta o art. 80 da Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Prorrogar, até 31/12/2006, o prazo concedido quando do credenciamento dos Centros de Educação Tecnológica, renomeados como Faculdades de Tecnologia, pelo Decreto nº 5.225/2004, ocorrido entre os anos de 2001 e 2002.
DOU nº 238, Seção 1, 13/12/2005, p. 5

Dispõe sobre o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao primeiro semestre de 2006.
DOU nº 236, Seção 1, 9/12/2005, p. 22/24

Inclui, nos quadros anexos à Resolução CEB/CNE nº 4/99, de 22/12/1999, como 21ª Área Profissional, a área de Serviços de Apoio Escolar.
Republicada no DOU nº 236, Seção 1, 9/12/2005, p 24

Dispõe sobre o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao primeiro semestre de 2006.
DOU nº 236, Seção 1, 9/12/2005, p. 22/24

Prorroga prazos do processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2005.
DOU nº 235, Seção 1, 8/12/2005, p. 7