Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares.

MEC revoga Portarias revogadas ou sem efeito e diz que "Abre caminho para Reforma Universitária”

Dá nova redação aos arts. 2o, 3o e 5o da Portaria no 2.519, de 15 de julho de 2005, que trata da Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação.
 

Institui o Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, que será composto por dois processos de avaliação: a Avaliação Nacional da Educação Básica - ANEB, e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar - ANRESC