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Ministério publica portaria que eleva faixa de renda do Fies para 3 salários mínimos

11/07/2016 | Por: Reuters Brasil | 2435

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério da Educação publicou nesta segunda-feira portaria que eleva a faixa de renda de beneficiários do programa federal de financiamento estudantil Fies para três salários mínimos, após anúncio sobre a medida feito em meados de junho.

Em 16 de junho, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que o governo federal investirá 450 milhões de reais em 75 mil novas vagas para o Fies e que o limite de renda bruta familiar per capita para candidatos ao financiamento subiu de 2,5 para 3 salários mínimos.

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Legislação

PORTARIA NORMATIVA Nº 16, DE 08 DE JULHO DE 2016

Altera a Portaria Normativa MEC n.º 10, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.