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MEC divulga lista de cidades e instituições que receberão cursos de medicina

27/09/2016 | Por: G1 | 3128

O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira (27) a lista das cidades e respectivas instituições de ensino superior privadas selecionadas para a oferta de cursos de medicina referente ao programa Mais Médicos. VEJA AQUI. A publicação foi feita no Diário Oficial da União.

Foram selecionadas as propostas de 37 cidades (veja abaixo). A expectativa do MEC é de que sejam ofertadas pelos menos 2.460 vagas para formação de médicos.

Agora as mantenedoras de instituições de ensino que tiveram propostas selecionadas serão convocadas para a entrega da garantia de execução e assinatura de termo de compromisso, processo a ser concluído até outubro próximo, segundo o MEC.

Também está previsto o monitoramento da implantação dos projetos apresentados. De acordo com cada proposta selecionada, esse processo pode ser realizado entre três e 18 meses.

Os municípios selecionados são:

Alagoinhas (BA)
Eunápolis (BA)
Guanambi (BA)
Itabuna (BA)
Jacobina (BA)
Juazeiro (BA)
Cachoeiro do Itapemirim (ES)
Contagem (MG)
Passos (MG)
Poços de Caldas (MG)
Sete Lagoas (MG)
Jaboatão dos Guararapes (PE)
Campo Mourão (PR)
Guarapuava (PR)
Pato Branco (PR)
Umuarama (PR)
Angra dos Reis (RJ)
Três Rios (RJ)
Vilhena (RO)
Erechim (RS)
Ijuí (RS)
Novo Hamburgo (RS)
São Leopoldo (RS)
Jaraguá do Sul (SC)
Araçatuba (SP)
Araras (SP)
Bauru (SP)
Cubatão (SP)
Guarujá (SP)
Guarulhos (SP)
Jaú (SP)
Mauá (SP)
Osasco (SP)
Piracicaba (SP)
Rio Claro (SP)
São Bernardo do Campo (SP)
São José dos Campos (SP)


Polêmica

Publicado em dezembro de 2014, o edital que previa a seleção das instituições para criação das novas vagas de medicina, foi suspenso em outubro de 2015 pelo Tribunal de Contas da União. Na ocasião, a ministra Ana Arraes destacou em seu despacho que no edital do MEC não havia "delimitação clara dos critérios de habilitação, principalmente quanto à capacidade econômico-financeira" das mantenedoras. Somente em julho deste ano, o TCU determinou a liberação do edital. 


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Legislação

PORTARIA Nº 545, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n.º 7.690, de 2 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista a Lei n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Portaria Normativa n.º 13, de 9 de julho de 2013, e o Edital n.º 6, de 23 de dezembro de 2014, ambos do Ministério da Educação, resolve