A Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que trata da criação do Novo Ensino Médio - e que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra, dia 23 de setembro -, gerou muitas dúvidas e polêmicas. O governo federal ressalta que a intenção da medida é contemplar as necessidades individuais dos estudantes. Entenda mais sobre a MP que reestrutura o ensino médico na cobertura especial sobre o assunto, produzida pelo G1 Educação.
Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
O texto foi aprovado por 43 votos favoráveis e 13 contrários e seguirá agora para sanção do presidente da República, Michel Temer
Entre outros pontos, a medida aumenta a carga horária das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas; e divide o currículo entre conteúdo comum e assuntos específicos
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