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Maia sanciona projeto que libera crédito para o Fies

18/10/2016 | Por: Estadão | 706
André Dusek/Estadão

Poucas horas depois de ser aprovado pelo Congresso, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou o projeto que autoriza a liberação de um crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 702,5 milhões para o programa de Financiamento Estudantil. A sanção deve ser publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 19.

O ministro da Educação, o deputado licenciado Mendonça Filho (DEM-PE), compareceu pessoalmente ao plenário da Câmara, a fim de garantir apoio para votar a proposta, que passou de forma simbólica (sem o registro de votos). A discussão do crédito para o Fies havia sido adiada por duas vezes por falta de quórum. Em razão disso, o governo já atrasou em três meses os repasses para as instituições de ensino superior cadastradas no programa. Universidades reclamavam que isso inviabiliza seu funcionamento e a manutenção de estudantes que utilizam o financiamento público para cursar o nível superior.

Desta vez, os parlamentares da base aliada se mobilizaram para participar da sessão conjunta. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), também atuou para garantir a presença dos deputados e senadores e ainda ajudou o Palácio do Planalto ao anunciar a inversão de pauta para votar a proposta logo após a manutenção de três créditos presidenciais.

Parlamentares da base e da oposição se dividiram em plenário em discursos favoráveis ao projeto. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) destacou que o crédito também vai contemplar recursos para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - cerca de R$ 400 milhões do total de créditos serão destinados para a prova dos dias 5 e 6.

Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez questão de ressaltar que a oposição sempre foi favorável ao projeto, ao contrário do que teriam sugerido integrantes da base aliada de Temer.

Agilidade. As entidades que representam as instituições de ensino privadas comemoraram a aprovação, mas ressaltaram que ainda é preciso agilidade do governo para a liberação do recurso. As faculdades estão sem receber desde julho - e a soma dos atrasos é de cerca de R$ 5 bilhões, referentes a 1,8 milhão de alunos. “Espero que o governo acelere a liberação, porque o prejuízo já é grande para as instituições. Muitas recorreram a empréstimos em bancos e estão pagando juros”, disse Janguiê Diniz, presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes). 

Rodrigo Capelato, diretor do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), disse que o recurso precisa ser liberado ainda em novembro para que as faculdades consigam pagar a primeira parcela do 13.º salário. “Muitas já atrasaram o pagamento dos funcionários, dos fornecedores. É preciso regularizar a situação o mais rápido possível para evitar prejuízos ainda maiores”, disse. 

Logo após a aprovação do projeto, Mendonça Filho afirmou que em no máximo uma semana os recursos para os contratos com o programa estarão normalizados. 

Sem prejuízo. O ministro também assegurou que não haverá prejuízos para a realização do Enem. Ele disse que a prova terá recursos suficientes para honrar os compromissos previstos no cronograma. “Agora temos esses dois assuntos absolutamente resolvidos e nenhum problema orçamentário ou financeiro poderá causar nenhum prejuízo tanto com relação ao Fies quanto com relação ao Enem", disse o ministro.


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Legislação

LEI Nº 13.349, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


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