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Trabalho voluntário pode contar créditos em cursos de graduação

06/05/2011 | Por: Agência Câmara | 2791

O tempo dedicado ao trabalho voluntário poderá ser convertido em créditos para integralização de currículos em cursos de graduação de ensino superior. A medida está prevista no Projeto de Lei 297/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), em tramitação na Câmara. O texto é idêntico ao Projeto de Lei 3963/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

Pela proposta, poderá ser convertido em atividade curricular o trabalho voluntário prestado em instituições de assistência educacional e social, como creches, orfanatos, asilos e similares. A intenção é incentivar o voluntariado entre os estudantes universitários. 

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 3963/08. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:


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Comissão permite que trabalho voluntário valha como atividade curricular em curso superior

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada, Josi Nunes (PMDB-TO), ao Projeto de Lei 3963/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).