O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), definiu o cronograma e os procedimentos relativos à adesão ao Programa Universidade para Todos (ProUni), que garante a estudantes de baixa renda bolsas de estudo em instituições particulares de educação superior. De acordo com o edital publicado nesta terça-feira, 29, os representantes das instituições têm até as 23h59 de 14 de dezembro para manifestar interesse em aderir ao programa. A adesão será efetivada até 16 de dezembro, no mesmo horário.

O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais em instituições particulares de educação superior que mantenham cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Criado em 2004, o programa é dirigido tanto a estudantes egressos do ensino médio da rede pública quanto àqueles que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais.

Para concorrer à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Estão dispensados dos requisitos de renda os professores da rede pública em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

O MEC consegue realizar o programa por meio de renúncia fiscal. Em 2015, o valor chegou a R$ 970.434.955. A previsão da Lei Orçamentária Anual  para 2016 é de R$ 1.279.543.726, convertidos para as bolsas ofertadas pelo programa.

O Edital da Sesu nº 93/2016, com a definição do cronograma de adesão das instituições ao ProUni, foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira, 29.