O governo federal vai oferecer 150 mil vagas do Fies (Financiamento Estudantil) no primeiro semestre de 2017. O prazo de inscrições começa na terça-feira (7) e vai até a próxima sexta, 10 de fevereiro.

O número de contratos é inferior ao anunciado pelo MEC (Ministério da Educação) no começo de 2016, quando 250 mil vagas foram ofertadas. Outras 75 mil foram oferecidas no segundo semestre do ano passado.

Entretanto, o volume de contratos efetivamente firmados no ano passado foi bem menor: apenas 192,5 mil no ano todo. Representante das instituições privadas de ensino superior se queixa da redução no Fies, considerando as vagas que têm ficado ociosas.

O programa sofreu enxugamento a partir de 2015, quando o acesso a financiamentos foi restringido como forma de reduzir gastos com o programa. Em 2014, no auge, foram assinados 732 mil contratos de financiamento.

Podem tentar o Fies estudantes que tenham obtido média mínima de 450 pontos na prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Os interessados também não podem ter zerado na redação e ter renda familiar de até 3 salários mínimos per capita.

As inscrições devem ser feitas no site: sisfiesportal.mec.gov.br.

Com o programa, estudantes fazem uma faculdade particular e as mensalidades são pagas pelo governo. O financiamento tem condições facilitadas e os estudantes têm de começar a pagar as prestações um ano e meio depois de formados.

"O propósito é garantir o atendimento aos jovens que demandam o Fies, e asseguramos rigorosamente o mesmo número de contratos no primeiro semestre de 2016", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), em coletiva à imprensa nesta segunda-feira (6) em Brasília. O ministro se referiu ao número de contratos efetivados.

O MEC reafirmou que realiza estudo em conjunto com o Ministério da Fazenda para reformular as condições do Fies. Seria uma forma de atender recomendação de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). O órgão considerou o programa inviável em avaliação divulgada no fim de 2016.

De acordo com Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, as mudanças vão garantir transparência nos financiamentos e planejamento a longo prazo do número de vagas a ser oferecido. " Trata-se de melhorar o programa e torná-lo sustentável, de acordo com as recomendações do TCU", disse Almeida.

Almeida mostrou preocupação com a inadimplência do programa e informou que o governo vai passar a publicar acompanhamentos periódicos, o que hoje não ocorre. Mais da metade dos contratos de financiamento em fase de pagamento estão atrasados, conforme revelou a Folha em janeiro de 2017. Um terço deles com mais de um ano de atraso.

Todas as mudanças serão anunciadas até o final de março, e devem passar a valer para o segundo semestre. Uma alteração, entretanto, já passa a valer neste semestre.

O MEC reduziu o valor máximo de cursos sujeitos a financiamento. A partir de agora, cursos com mensalidades superiores a R$ 5.000 não serão financiadas. Antes, o limite era de R$ 7.600. De acordo com o MEC, o novo teto deve atingir, sobretudo, cursos de Medicina.

REDUÇÃO

Para Sólon Caldas, da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), o anúncio é ruim para o país. "Se houver uma ociosidade de vagas em torno de 40%, como ocorreu nos semestre passados, teremos ainda menos estudantes ingressando no ensino superior", diz ele. "A gente esperava no mínimo o mesmo número de vagas do primeiro semestre de 2015".

A ociosidade de vagas é explicada pelas novas exigências na seleção e regras que reduzem a subvenção do programa. O Fies não financia mais, por exemplo, 100% das mensalidades. O percentual financiado depende do valor do curso e da renda do aluno.

"Quando o aluno descobre que não vai conseguir financiar tudo, desiste de ingressar na faculdade", diz Caldas. Quem adere ao financiamento, paga a diferença. "Agora com o novo teto, o aluno terá uma diferença muito maior para pagar. Vai aumentar a demanda reprimida".

O governo federal não controla o valor de reajuste das mensalidades. Com a explosão de contratos do Fies a partir de 2010, o valor médio das mensalidades passaram a subir.