A mudança no teto dos contratos de Financiamento Estudantil (Fies) anunciada nesta segunda-feira (6) não deve afetar a vida da maioria dos próximos estudantes que vão pleitear o benefício, segundo associações ouvidas pelo G1. A média das mensalidades dos cursos financiados pelo programa, de acordo com as entidades, é de R$ 980, bem acima do que o governo passa a considerar como máximo, de R$ 5 mil.

A seleção para a primeira edição de 2017 começa nesta terça-feira (7). São 150 mil vagas.

A novidade vai atingir alunos da área da saúde, principalmente medicina e odontologia, que precisam arcar com mensalidade que estão acima de R$ 5 mil. Segundo dados do Censo Escolar de 2015, só 2,6% dos alunos matriculados com Fies cursavam medicina e 1,4% ingressaram no curso pelo programa naquele ano.

Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas, a questão mais limitante do Fies são os critérios de desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o percentual de financiamento dos contratos que nunca chega a 100%.

“Quando a renda do aluno é pequena e o custo do curso muito alto, ele chega até 98%. O aluno só sabe o percentual de financiamento quando chega à instituição. Esse é um dos gargalos que contribuem para a ociosidade do programa porque o aluno não tem condição de pagar [o restante do porcentual que não foi financiado]”, diz Caldas.

Para Caldas, a média de 450 pontos no Enem também dificulta o acesso ao financiamento. “O aluno que está dentro da renda exigida [de até 3 salários mínimos per capita] não tem a pontuação. Quem tem a pontuação está fora da faixa de renda.”

Rodrigo Capelato, diretor executivo do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), afirma que a maior parte dos contemplados pelo Fies têm 2 ou 3 salários mínimos per capita e conseguem financiam apenas cerca de 20% das mensalidades. “Esse limitador precisa ser revisto. Mais do que aumentar a faixa de renda dos beneficiados, é necessário pensar no percentual que é financiado.”

Ociosidade

Outros fatores contribuem para que as vagas do Fies tenham, historicamente, cerca de 40% de ociosidade, de acordo com as associações. Além do critério da nota do Enem e do percentual de financiamento, para Caldas, o fato de o Ministério da Educação disponibilizar vagas em cursos considerados prioritários nem sempre em consonância com o mercado de trabalho é um problema.

“Cerca de 60% das vagas do programa vão para saúde, engenharia e formação de professores, mas eles não necessariamente têm demanda no mercado. O MEC conhece esses gargalos e estamos na expectativa de que ache uma solução”, diz.

Reestruturação do Fies

O novo teto sinaliza, segundo o ministro Mendonça Filho, o primeiro passo na reestruturação completa do Fies. Atualmente, um grupo do MEC em conjunto com representantes da Fazenda trabalha em alterações que devem ser anunciadas no fim de março.

MEC e Fazenda apontaram diretrizes:

• Programa deve apontar com antecedência o total de vagas que serão ofertadas a cada ano
• Não há previsão de que bancos privados participem do Fies
• Ministério estuda ampliação do Prouni como contrapartida às mudanças
• Orientação para os estudantes sobre a realidade local do mercado de trabalho para que avaliem a relação custo benefício do financiamento
• Divulgação regular de relatórios de acompanhamento do Fies