Em resposta às observações do Tribunal de Contas da União (TCU) com relação ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Ministério da Educação (MEC) recebeu a incumbência de apresentar, até março de 2017, uma proposta que atenda às exigências do órgão no intuito de garantir a sustentabilidade do programa do governo federal. 

Durante o seminário sobre mudanças e perspectivas para o Fies, realizado na sede da ABMES, nesta terça-feira (14), o titular da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), Paulo Barone, explicou que a elaboração do documento começou em 2016, por meio de uma série de reuniões com todos os órgãos de governo relacionados ao tema, além de representantes das entidades de ensino superior particular e instituições financeiras privadas no intuito de construir uma proposta viável e de razoável consenso do setor. “No entendimento da importância da educação superior para o desenvolvimento do país, temos conversado com frequência com todos os atores envolvidos para garantir um modelo de convergência adequada de propósitos e compromissos”, ressaltou. 

Apesar da proposta de um novo modelo ser apresentada apenas em março, Barone sinalizou que algumas ideias sugeridas no decorrer dos debates sobre o Fies, como o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além da participação de bancos privados como agentes financeiros não farão parte das novas medidas. “O Fies é um fundo de grande porte e de escala de tempo de renovação muita longa, sujeito a muitas incertezas. Reunimos todas as contribuições recebidas e agora estamos na fase final de construção de uma proposta. As mudanças versarão sobre os principais gargalos que impedem a sustentabilidade do Fies como descontos, prazos muito longos de pagamento - o que impacta na demora da reposição dos recursos ao governo federal - a possibilidade de pagamento preliminar pelos estudantes, prazos de carência, a baixa percepção do estudante do Fies com relação ao custo das mensalidades, entre outros aspectos”, afirmou. Barone também ressaltou a importância da ABMES nesse debate, uma vez que o setor privado tem contribuído muito com a percepção das distorções. 

Debate com o setor

A escolha do tema para o seminário foi impulsionada pelo anúncio do MEC da oferta de 150 mil vagas para o Fies no primeiro semestre de 2017, 100 mil a menos do que foi disponibilizado no mesmo período em 2016. Além disso, o teto de financiamento foi reduzido para 30 mil reais por semestre, um limite máximo de 5 mil reais mensais.  Em 2016, o teto era de 42 mil reais. Na ocasião, o ministro havia declarado que até o final de março novas medidas com relação ao Fies deveriam ser apresentadas. 

Ainda no seminário da ABMES, o diretor de políticas e programas de graduação da SESu/MEC,  Vicente de Paula Almeida Júnior, apresentou os números da seleção do Fies 2017, que este ano contou 556 mil inscritos. Apesar do MEC disponibilizar 150 mil vagas, as mantenedoras tinha bastante fôlego para abarcar os estudantes que dependem do financiamento: as IES ofertaram 935,8 mil vagas. 

Para contribuir para a formulação do novo modelo do Fies, o diretor financeiro da Anima Educação, Gabriel Ralston, apresentou um estudo iniciado em 2016, com o suporte de uma assessoria especializada, que contou com o apoio da ABMES, sobre a situação atual e projeções para o Fies. A análise apontou, por exemplo, uma grande demanda pelo Ensino Superior no País. “O Brasil tem três vezes menos pessoas com nível superior que a média da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e precisaria saltar para três milhões de alunos ingressantes por ano para fechar esta lacuna”, ressaltou. 

O diretor de marketing na Ideal Invest, Rafael Baddini, também contribuiu para o debate com uma apresentação do crédito universitário PraValer. Entre os pontos principais da palestra, Rafael ressaltou que o controle da inadimplência e o custo de capital são pontos chave para um modelo sustentável de financiamento. 

Para o diretor presidente da ABMES, Janguiê Diniz, que coordenou a mesa de debates,  a expectativa do setor é garantir a sustentabilidade do Fies e, consequentemente, o aumento do número de vagas. “ Hoje, 78% das matrículas no ensino superior são efetuadas em instituições particulares, o que demonstra a dificuldade do poder público em atender a demanda de estudantes que ingressam no ensino superior a cada ano. Assim, o que está sendo proposto pelo setor é o aperfeiçoamento do programa, com mais benefícios e menos participação do governo federal. Com a iniciativa, a expectativa é garantir sustentabilidade do programa e ampliar o número de vagas ofertadas. Sem o crescimento da oferta, não vamos conseguir atingir as metas do Plano Nacional de Educação [PNE]”, ressaltou.