A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) analisa o PLS 195/2017 que proíbe que curso de nível superior mal avaliado pelo Ministério da Educação consiga, através de decisão liminar da Justiça, continuar em funcionamento.

O autor da proposta, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), explica que as faculdades particulares mal avaliadas pelo MEC entram “na Justiça e conseguem liminar para poderem continuar com seus cursos. Ocorre que quando os jovens se formam o curso não está reconhecido pelo MEC e esses alunos acabam ficando prejudicados”.