A cobrança de mensalidades em universidades públicas colocou em lados opostos deputados, estudantes, professores e especialistas, que foram ouvidos em audiência pública da Comissão de Educação, nesta terça-feira (22).

A cobrança a alunos que têm condições financeiras para pagar é vista como uma das possíveis saídas para a atual situação de crise financeira das universidades federais e estaduais de ensino superior. Em sua maioria, essas instituições, faltando pouco mais de quatro meses para o fim do ano, já comprometeram quase a totalidade do orçamento de 2017 com pagamento de pessoal e estão sendo obrigadas a cortar despesas de serviços – como os terceirizados de limpeza e segurança.

Os críticos da proposta apontam que a cobrança não resolve o problema orçamentário e que não há garantias de que o valor arrecadado seria destinado ao ensino.

A audiência pública foi feita a pedido do deputado Caio Nárcio (PSDB-MG). “Temos que enfrentar este assunto e encontrar alternativas de financiamento, e não considerar o tema tabu”, disse.

A cobrança de mensalidade dos alunos que podem pagar foi defendida pelo coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri. “O sistema público superior é uma máquina de transferência de renda dos pobres para os ricos, e quem é contra a cobrança de mensalidade está defendendo que se perpetue essa desigualdade”, disse.

Kataguiri propõe a concentração dos recursos públicos na educação básica, e não no ensino superior. “O problema estrutural do Brasil é a educação básica, e os últimos governos aumentaram quatro vezes o investimento no ensino superior, sem qualquer resultado em termos de qualidade”, disse.

Propostas
Especialistas que participaram do debate também defenderam a cobrança. Naercio Menezez, professor da Universidade de São Paulo (USP), apresentou dados, segundo os quais, os alunos da rede pública federal têm renda familiar per capita média de R$ 1,5 mil, bem maior que a do restante da população – que é de R$ 1 mil. “O sistema é injusto: alunos de famílias ricas estudam em escolas privadas no ensino médio e entram em universidades públicas”, afirmou.

Manezez fez uma proposta para permitir a cobrança a esses alunos: eles teriam que pagar uma mensalidade igual à que pagavam no ensino médio. “Se metade dos alunos da USP pagasse R$ 2 mil por mês, isso resolveria metade do orçamento da universidade.”

Bruno Coimbra, assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), entidade que reúne as universidades privadas, também defendeu a proposta. “Tributar aqueles que podem pagar e permitir que todos frequentem a universidade parece correto”, disse.

Em março, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição 395/14, que autorizava universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações). A PEC autorizava a cobrança pelos cursos a critério de cada universidade.

Críticas

A cobrança foi criticada por Marianna Dias, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), para quem essa forma de financiamento não resolve os problemas. Ela atribuiu a crise atual aos efeitos da Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos por 20 anos, promulgada ano passado pelo Congresso. A emenda permite apenas a correção dos gastos pela inflação do ano anterior.

Para Marianna Dias, os governos Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva ampliaram o número de pessoas pobres nas universidades, por meio de cotas e bolsas, sem a necessidade de cobrar mensalidade.

Como alternativa à cobrança, ela sugeriu a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas e progressividade da cobrança do Imposto de Renda. “Injustiça e desigualdade é o pobre pagar mais imposto que o rico”, disse.

Números do Pnad

A professora Cristina Helena Carvalho apresentou dados que reforçam a afirmação de que aumentou o número de alunos de baixa renda nas universidades públicas a partir de 2004. Ela apresentou resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que dividiu a população em cinco faixas de renda: o número de alunos das três faixas mais pobres nas instituições públicas subiu de 18,6% em 2004 para 38,3% em 2014.

Carvalho criticou propostas como o Projeto de Lei 782/15, do ex-senador Marcelo Crivella, que permite cobrança de mensalidade dos alunos que têm renda familiar superior a 30 salários mínimos. Segundo ela, o pagamento só dos mais ricos aumentaria em apenas 4% os recursos das universidades.

A professora também defendeu a progressividade da cobrança do Imposto de Renda para solucionar a crise de financiamento das universidades. “A saída é tributar mais para quem tem mais capacidade de pagamento, e não usar a universidade para resolver o problema”, disse.