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Alteração do Fies retira caráter social do programa

23/08/2017 | Por: ABMES | 805
Guilherme Castroto/Incine/ABMES

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) participou nesta quarta-feira (23) de audiência pública sobre as mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com a comissão mista de deputados e senadores que analisa a Medida Provisória 785/2017.

A MP sobre as mudanças no Fies foi editada em 6 de julho e recebeu 278 emendas de deputados e senadores. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até janeiro de 2018.

O diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, destacou que a MP 785 em tramitação atende às necessidades fiscais do governo, mas abandona totalmente o caráter social do programa. Caldas externou, ainda, que, com a medida, o Fies tem grande chance de se tornar pouco eficiente. Para ele, a nova proposta, além de restringir o acesso e retirar muitos benefícios dos alunos, pode dificultar a oferta de vagas pelas IES, sobretudo as pequenas.

Para o relator da medida na comissão mista, deputado Alex Canziani (PTB-PR), as mudanças podem atingir milhares de estudantes. Segundo ele, o Fies é um instrumento importante para o Brasil cumprir uma das metas do Plano Nacional de Educação – a que prevê, até 2024, a garantia de matrícula de 50% da taxa bruta e 33% da taxa líquida de jovens de 18 a 24 anos no ensino superior. Hoje, esse índice está em 18%.

“Seria muito produtivo se o Legislativo, o Executivo e o setor particular de ensino superior se unissem para construir uma proposta que realmente atenda às necessidades da sociedade”, finalizou Caldas.

Participação popular
Lançado na terça-feira (22) pela Câmara dos Deputados, o portal e-Democracia é um espaço para participação popular no processo legislativo, inclusive com relação à MP 785/17. Por meio da ferramenta é possível acompanhar ao vivo as audiências públicas e enviar perguntas aos parlamentares.

Entre as alterações previstas no texto original do Executivo está a determinação de que o aluno comece a pagar o financiamento logo após a formatura. Pela regra atual, o estudante tem prazo de um ano e meio para iniciar o pagamento. Outra alteração refere-se ao limite da renda familiar mensal dos interessados no Fies. Atualmente o teto é de no máximo três salários mínimos por pessoa, mas poderá chegar a até cinco salários mínimos para alunos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

 

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