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Comissão mista debate MP do Fundo de Financiamento Estudantil

28/08/2017 | Por: Agência Senado | 662
Marcos Oliveira/Agência Senado Presidente da comissão mista da MP 785/2017, senador Dalírio Beber e o relator da MP, deputado Alex Canziani

A comissão mista da Medida Provisória (MPV) 785/2017 promove na quarta-feira (30) audiência pública interativa para debater a matéria, que altera as formas de concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A reunião tem início às 14h30 na sala 6 da ala Nilo Coelho.

Para o debate foram convidados o economista e professor-doutor da Universidade Estadual Paulista (UNESP), Valdemir Pires; o sociólogo, cientista político e membro titular da Academia Brasileira de Ciência,  Simon Schwartzman; o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), Ocimar Munhoz Alavarse; o professor da Universidade Federal de Viçosa (MG), ex-secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC) e ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Luiz Claudio Costa; e o diretor-presidente da Falconi Consultores de Resultado, Wilson Risolia Rodrigues.

Na última quarta (23), a comissão mista ouviu representantes das instituições de ensino superior, dos trabalhadores em educação e ativistas do setor, que criticaram a MP 785/2017. Eles foram unânimes em afirmar que a MP atende às necessidades fiscais do governo federal, mas restringe o acesso dos estudantes ao financiamento estudantil, ao impor a exigência de fiador, em alguns casos, e extinguir o prazo de carência para quitação do empréstimo, entre outras alterações.

A Medida Provisória n° 785/2017 altera o perfil dos financiamentos concedidos pelo FIES, a serem definidos em três modalidades de contratação. Com a edição da medida, o governo federal espera a redução da inadimplência no cumprimento dos contratos, limitação de riscos, melhoria nas condições de financiamento e racionalização das amortizações.


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Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 06 DE JULHO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências. 


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