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Participantes de audiência pública defendem mudanças em MP que reformula o Fies

30/08/2017 | Por: Agência Senado | 616
Jefferson Rudy/Agência Senado

Participantes de audiência pública realizada nesta quarta-feira (30) pela comissão mista da Medida Provisória (MPV) 785/2017 questionaram a quantidade de vagas destinada a estudantes de baixa renda no texto editado pelo governo. São 310 mil vagas no ensino superior privado, das quais 100 mil a juro zero para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.

Professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e ex-secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Claudio Costa citou dados segundo os quais, na faixa etária de 15 a 29 anos, há cerca de 16,4 milhões de jovens fora do ensino superior. Segundo ele, a demanda ainda é muito alta em comparação com o número de vagas oferecidas pelo Fies.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) ressaltou que, com a medida Provisória, o governo pouco contribui para o cumprimento da meta 12 do Plano Nacional de Educação, que prevê a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% considerando em idade escolarizável a faixa etária de 18 a 24 anos.

— Na verdade, garantia mesmo tem de 100 mil vagas porque, das 300 mil vagas, terão garantia do Tesouro Nacional somente 100 mil. As outras vão depender da parceria com as chamadas instituições privadas — protestou a senadora.

Luiz Claudio Costa lembrou que o Senado, ao aprovou o PNE, manifestou-se pela inclusão de mais jovens no ensino superior, principalmente os mais vulneráveis. Segundo ele, quase 40% entre os jovens mais ricos têm curso superior, enquanto entre os mais pobres o índice é de apenas 1,3%.

O professor também ressaltou que o Fies não deve atender somente às necessidades fiscais do governo. Segundo ele, o programa de financiamento tem que levar em consideração quatro aspectos: aumento do acesso, permanência, indução a qualidade e sustentabilidade.

Wilson Risolia Rodrigues, diretor-presidente da Falconi Consultores de Resultado, explicou que o Fies gera um ônus fiscal para o estado muito grande e por isso o governo fez a divisão em três modalidades na Medida Provisória. Wilson ressaltou também que o número de 100 mil vagas para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos é apenas uma quantidade inicial, podendo crescer no decorrer do tempo.

Inteligência emocional

O relator da MP, deputado Alex Canziani (PTB- PR), ressaltou que o critério de seleção para o Fies não deveria levar em conta somente a renda e a nota do aluno no Enem, mas também a "inteligência sócio-emocional".

— Temos que avaliar se esse jovem, se essa pessoa que busca o financiando tem determinação, tem garra, se vai ter uma condição melhor do que outro que talvez até tenha uma nota melhor, mas ele tem o melhor perfil — afirmou.

Os outros participantes da audiência disseram que a inteligência emocional é um critério importante, mas consideraram muito difícil uma avaliação em larga escala possa ser feita.

Novo Fies

De acordo com a medida provisória, o novo Fies será dividido em três modalidades e começa em 2018. Na primeira, funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas.

Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

E na terceira modalidade o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. Nesse caso o risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o Ministério da Educação discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.


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