Representantes de tribunais de contas detalharam a deputados da Comissão de Educação da Câmara, nesta quinta-feira (5), ações que estão implementando para fiscalizar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Em audiência pública na comissão, o secretário de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União (TCU), Ismar Cruz, afirmou que há um trabalho conjunto com os órgãos estaduais no processo de fiscalização.

Desde 2015, explicoiu, existe uma resolução da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) que estabelece diretrizes para o controle externo nas despesas com educação.

Ele lamentou, entretanto, o fato de algumas metas que deveriam ser cumpridas até o final de 2016 ainda não terem sido alcançadas, como a universalização da educação infantil, que depende da ação direta das prefeituras.

"Se a meta é universalizar, é preciso saber primeiro que universo será incluído. Como os dados populacionais são defasados, depende muito da ação pró-ativa das prefeituras para localizar essas crianças e para tentar trazê-las para o ambiente escolar."

Gestão de recursos
A representante da Atricon, professora Marisa Serrano, alertou para a necessidade de conscientização dos gestores para garantir o cumprimento das metas estabelecidas no PNE. "Os nossos prefeitos, os nossos governadores têm consciência do orçamento que possuem, de suas dificuldades, então é preciso otimizar os recursos disponíveis por meio da gestão”, defendeu.

Para Thaiz Braga, do Tribunal de Contas da Bahia, os órgãos de controle devem se tornar “indutores de comportamento” e, para isso, é importante, no caso do PNE, que o monitoramento feito pelos tribunais seja executado em parceria com o controle social.

O deputado Bacelar (Podemos-BA), que é relator da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Implementação do PNE, afirmou estar satisfeito com a atuação dos tribunais de contas na fiscalização dos recursos para a educação.

"Vimos que os tribunais têm avançado muito nessa área. Eles deixaram de ser apenas um controle externo no sentido da fiscalização orçamentária, financeira, contábil e patrimonial. Hoje, também acompanham a execução das metas do PNE tanto do ponto de vista quantitativo quanto do ponto de vista qualitativo."

O representante do Tribunal de Contas do Maranhão, Antônio Barbosa, informou que foi implantado no estado um sistema de auditoria eletrônica para acompanhar em tempo real a execução orçamentária dos municípios. Isso, segundo ele, vai facilitar o trabalho de acompanhamento e fiscalização da implementação das metas do PNE.