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MP do Fies tem alta chance de aprovação

31/10/2017 | Por: Valor Econômico | 812

Numa ressaca após a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, a pauta da Câmara e do Senado está esvaziada. São seis projetos com alta ou muito alta probabilidade de aprovação nos próximos 180 dias, mostra levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

Destas, a única com mais chance de ser discutida esta semana é a medida provisória (MP) que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta permite o uso de recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para realizar os financiamentos.

O texto tem alta probabilidade de aprovação, mas perde a validade no dia 15 - semana de feriado e em que não ocorrerão votações. A Câmara tentará votar o projeto esta semana e encaminhar para o Senado, mas o próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), viajou para o exterior acompanhado dos líderes dos maiores partidos, o que tende a esvaziar as sessões.

Além disso, consta com muito alta probabilidade de aprovação a MP 795/2017, que promove medidas de estímulo à exploração e produção de petróleo no Brasil. Uma delas causou polêmica com a oposição e com os estaleiros e isenta a importação de navios petroleiros para o país. O projeto precisa ser votado até dezembro.

Os outros três itens com alta chance de aprovação nos próximos seis meses são projetos de lei: a suspensão dos tributos dentro do regime especial alcançará a importação de bens com permanência definitiva no país e que sejam destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

Há sessão do Congresso prevista para hoje para votar vetos presidenciais e um projeto de lei de crédito orçamentário, que abre R$ 164 milhões para o Ministério da Integração Nacional - e tem alta chance de aprovação. Na última semana, contudo, já não houve quórum para fazer a votação. O Senado também terá uma semana esvaziada e não conta com nenhum projeto com chance de votação acima da média.

O levantamento do Cebrap/Ello engloba 55 projetos com impacto econômico que estão na pauta do plenário ou em fase terminativa nas comissões. A probabilidade de sanção, baseada num modelo estatístico que considera o histórico de votações desde 1988, é referente aos próximos 180 dias.


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Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 06 DE JULHO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências. 


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