O Ministério da Educação colocou no ar nesta quinta-feira, 7, o hotsite do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para que estudantes e instituições de ensino acessem as novas regras sancionadas nesta quinta pelo presidente da República, Michel Temer. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto com a participação do ministro da Educação, Mendonça Filho.

No hotsite, o interessado pode conhecer todos os detalhes do Novo Financiamento Estudantil. “Contém as principais mudanças, como funciona o Novo Fies, a legislação, e uma área grande de perguntas frequentes relacionadas ao programa”, detalhou o gerente de projetos da tecnologia da informação do MEC, Rafael Berlanda.

Entre as alterações sancionadas pelo presidente, está a que cria 310 mil novas vagas em 2018, sendo 100 mil a juro zero. As novas regras também preveem mais atenção à qualidade dos cursos financiados e permitem maior flexibilização no prazo de carência. De acordo com o MEC, a principal razão para as mudanças foi a sustentabilidade do programa a médio e longo prazos, pois o modelo antigo gerava um percentual de inadimplência muito elevado.

O novo modelo é composto por três faixas: Fies 1, 2 e 3. A primeira modalidade corresponde ao financiamento ofertado diretamente pelo governo para o estudante, representando a parcela de vagas a juro zero. Elas são reservadas a estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. Esta modalidade terá o Fundo Garantidor composto de recursos da União e aportes das instituições de ensino.

Já as modalidades 2 e 3 estão destinadas aos estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. O Fies 2 vai ofertar 150 mil vagas e visa atender estudantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais dessas regiões. Dentro do Fies 3, serão oferecidas 60 mil vagas para todo o Brasil, sendo os recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em ambos os casos, a taxa de juros vai variar de acordo com a instituição financeira onde foi fechado o financiamento.

Mesmo mais caras que a modalidade 1, uma vez que naquela os juros são zero, nas modalidades 2 e 3, as instituições contam com recursos públicos e por isso são capazes de ofertar um financiamento mais barato que o mercado. Atualmente, a taxa de juros é fixa, de 6,5% ao ano.

As inscrições para o Novo Fies serão abertas em 2018 e informações detalhadas sobre o processo seletivo já estão disponíveis no hotsite. Podem se inscrever estudantes de todo o Brasil com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em uma ou mais edições a contar de 2010. A nota ou média aritmética das notas nas provas não pode ser inferior a 450 pontos e a nota na redação precisa ter sido superior a zero.