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Faculdades dizem que governo não usou fundo para cobrir rombo do Fies

29/11/2018 | Por: G1 | 318
Foto: O Imparcial

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), entidade que representa o setor, está questionando o governo sobre os motivos de os recursos do fundo garantidor do Fies não estarem sendo utilizados para cobrir a inadimplência do programa de financiamento estudantil.

O saldo do fundo garantidor em 2016 era de R$ 6,1 bilhões e a estimativa da ABMES é que esse valor, atualmente, seja da ordem de R$ 8 bilhões.

“O governo alega que a inadimplência do Fies é de R$ 10 bilhões. Por que eles não usam os recursos do fundo garantidor?”, disse Janguiê Diniz, presidente da ABMES.

O fundo garantidor do Fies cobre 90% da inadimplência do programa estudantil e os recursos vêm das instituições de ensino que revertem 6,25% das mensalidades financiadas. A outra fatia de 10% do risco é do governo.

Há cerca de um mês, o governo anunciou um programa de renegociação da dívida para os alunos inadimplentes do Fies. “No entanto, essa proposta não vai vingar. As regras são muito difíceis de serem cumpridas. Além dos juros, eles cobram multa. Qualquer Refis isenta de multa e juros”, disse Sólon Caldas, diretor executivo da associação.

Entre as regras estão: entrada de 10% da dívida, sendo que o valor mínimo precisa ser de pelo menos R$ 1 mil, parcelas mínimas de R$ 200 e fiador com renda equivalente a duas vezes ao valor da prestação negociada.

“Vamos pedir ao Congresso condições reais de renegociação da dívida”, afirmou Caldas.

Contratos
Neste ano, 80 mil alunos contrataram o Fies – trata-se do menor número desde 2010, quando o programa passou por reformulações.

“É o fracasso do Fies”, afirma Janguiê Diniz. Ele argumenta que, em 2010, quando havia 4 milhões de estudantes no ensino superior, foram contratados 76 mil financiamentos estudantis. Agora, em 2018, em que o número de universitário é de 8 milhões, apenas 80 mil alunos conseguiram o Fies.

A entidade vai propor novas regras para o governo de Jair Bolsonaro (PSL). A proposta envolve ações vindas do governo, instituições de ensino e alunos. A parte que caberia ao governo seria conceder um financiamento estudantil de 100% da mensalidade, já as instituições de ensino concederiam descontos entre 20% e 30% e os alunos pagariam uma parcela da dívida já durante o período em que estão estudando. Essa parcela seria calculada de acordo com a renda do aluno mas, caso esse estudante não tenha renda, ele não paga nada.

A ABMES vai pedir ainda que o Fies seja oferecido também para o ensino a distância. “Seria possível financiar muito mais vagas porque a mensalidade de um curso a distância é menor do que o presencial. Acredito que esse pleito tem coerência com o novo governo que, por exemplo, defende o ensino a distância”, disse Diniz.

Segundo o presidente da ABMES, as propostas serão apresentadas a Bolsonaro, ao novo Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, e a Paulo Guedes, ministro da Economia. “Acreditamos que as propostas serão bem recebidas também pelo futuro ministro da Economia, porque o Paulo Guedes conhece e é sensível ao setor de educação, foi investidor do setor”, disse Diniz.


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Legislação

LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


EDITAL SESU/MEC Nº 8, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies 


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