O acordo para criação de um grupo de trabalho reunindo o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e o Conselho Nacional de Educação (CNE) para discutir as pautas prioritárias da educação superior brasileira foi resultado de reunião inédita entre os representantes do ensino particular e o CNE. A sessão, que teve como tema “Simplificação da Legislação e o Desenvolvimento da Educação Superior”, aconteceu nesta quarta-feira (4/9), na Sede do CNE, em Brasília/DF.

Celso Niskier, secretário executivo do Fórum e diretor presidente da ABMES, iniciou a sessão contextualizando o Fórum, suas esferas de atuação, posicionamentos e ações. Na sequência, listou e detalhou as propostas do Fórum para a simplificação da legislação educacional, como a implantação de Comissão Única de Avaliadores pelo Inep; a solicitação para que o recredenciamento presencial e o recredenciamento de EAD, na mesma IES, seja feito num único processo para as duas modalidades; a ampliação e revisão dos critérios para a dispensa de avaliação in loco para autorização de curso; a ampliação o ciclo avaliativo do Enade de três para cinco anos, bem como os períodos de validade do recredenciamento e a otimização do procedimento de extinção de curso, entre outros pontos. 

Niskier ressaltou que o papel do Fórum nesse debate é levar ao CNE a visão do aluno, enriquecendo o debate e as medidas adotadas. “O que une o setor particular e o CNE é a bandeira da expansão da educação superior com qualidade. Nesse sentido é que nós batalhamos por questões como a evolução do ensino mediado por tecnologia, que combine aulas presenciais e a distância, bem como o aprimoramento das diretrizes nacionais curriculares e a melhoria da formação de professores”.

Convergência de pautas
Segundo o presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), conselheiro Antonio de Araujo Freitas Júnior, o debate ressaltou a convergência de ideias do Conselho, do Fórum e do Ministério da Educação. “Nós temos a obrigação de tentar resolver os problemas das instituições de educação, sejam elas particulares, públicas ou comunitárias, para que o Brasil não recue enquanto outros países avançam, porque quem sofre, em última análise, é a população, especialmente a de menor renda”. 

Na mesma linha, Luiz Roberto Liza Curi, presidente do CNE, afirmou que as falas feitas durante o evento coincidem com as orientações do ministro da Educação, com a visão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) e também do presidente do Inep. “É fundamental que saibamos aproveitar o legado das políticas públicas para transformar consistentemente a forma de organiza-las para o futuro. A disrupção significa aproveitar experiências passadas para a transformação futura. As IES precisam ampliar o seu protagonismo qualitativo no processo de construção das suas próprias políticas”.

Visão do MEC
Representando a Seres/MEC, Marcos Heleno de Oliveira Júnior, diretor de Política Regulatória, deixou claras as intenções da secretaria em atuar junto ao setor de educação particular. Ele afirmou que o órgão tem completa consciência de que existe um emaranhado de regulamentos e portarias que torna, inclusive, o trabalho de reformulação das normas muito complicado. 

“Quando pensamos na educação superior, o diagnóstico está na frente de todos: temos um mercado altamente regulado, custos crescentes, falha na entrega de resultado e ineficiência de cobertura. Nesse cenário, nosso desafio é aumentar as matrículas na educação superior, combater a evasão, melhorar a entrega e formar capacidades”, disse Marcos Heleno. 

O diretor afirmou ainda que não é possível continuar utilizando os mesmos métodos de avaliação de 10 ou 15 anos atrás. “A partir do momento em que o MEC começar a recuar e deixar que a instituição de educação superior e a sociedade tenham um diálogo de transparência, é importante que os instrumentos de auto avaliação se tornem públicos. Uma instituição deixará claro o que pretende, o que oferta e deixar que o público cobre. Um contrato social entre sociedade e instituições”. 

O evento, que foi acompanhando por diversos representantes do setor educacional brasileiro, terminou com o acordo de que o grupo de trabalho será criado para a continuidade do debate sobre o tema e possíveis soluções para os problemas apontados. Segundo Celso Niskier, os dirigentes do Fórum saíram do debate com as propostas acolhidas e com a certeza de que estão no caminho certo. “O Brasil tem uma oportunidade histórica de melhorar a qualidade da educação superior a partir da colaboração entre governo e instituições particulares. Nós representamos 88% do setor, é evidente que nossas ideias merecem ser consideradas”, finalizou.